SMCC informa sobre portaria da vigilância sanitária com obrigatoriedade de constituição de pessoa jurídica

19 out, 2018 | Notícias


Pensando sempre na boa prática da atuação profissional e defesa dos interesses dos médicos, a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), por meio de sua Presidência e Diretoria de Defesa Profissional, informam que após protocolização de documento sob nº 2018/07/06630, a Vigilância Sanitária repassou a demanda ao Grupo Técnico Revisor da Portaria para discussão e revisão da exigência da constituição de pessoa jurídica para obtenção do licenciamento de estabelecimento de saúde. 

Vale ressaltar que as Portarias que regulam as normas da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo são anuais, emitidas no mês de janeiro de cada ano, sendo assim, o Grupo Técnico Revisor será acionado ainda em 2018, com o objetivo de não causar transtornos na atuação médica para o ano de 2019.

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