A Diretoria da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) protocolou nesta semana documento de pedido ao Prefeito de Campinas, Jonas Donizete, para estender aos médicos do município a mudança da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% de forma a atender o princípio de isonomia e contribuir para a saúde financeira dos profissionais e, por consequência os serviços à população.
O benefício da redução do ISSQN foi anunciado pelo prefeito em favor de um grande grupo privado que pretende construir novos equipamentos de saúde no município (Rede D’Or).
A entidade aproveitou para reconhecer a iniciativa, entendendo ser um passo importante para ampliar e melhorar os serviços de saúde da cidade.
O desconto extensivo para toda a área médica e hospitalar por 10 anos foi proposto pela SMCC baseado na premissa da isonomia no tratamento do governo municipal a toda uma classe profissional, e não apenas a um grupo privado e garantiria novas iniciativas para melhoria do atendimento a comunidade.
A SMCC, a Casa do Médico de Campinas, tem lutado de maneira incansável nos últimos anos por este desconto que hoje onera toda a categoria profissional.
A SMCC formalizou pedidos e manifestos contra o reajuste de dois para cinco por cento sobre o imposto e que atinge os médicos, desde março de 2018.
A Diretoria da SMCC já se reuniu anteriormente com o Secretário de Finanças de Campinas, Sr. Tarcísio Cintra, o que resultou na criação de uma comissão de estudos em que a SMCC e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) revelaram, através de levantamentos, porque pleiteiam que a alíquota para os médicos retorne ao percentual anterior.
A presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos, explica que, diferente de outros profissionais liberais, o médico está sendo muito mais onerado com a medida. O motivo está no fato de que o médico paga tributação pela atividade e também pelos insumos que usa como, por exemplo, materiais (gaze, curativos), raio-x, gessos, kits para laboratórios e equipamentos que são tributados junto com os honorários.
Já houve também uma reunião com a presença do Secretário de Saúde de Campinas, Dr. Carmino de Souza que se comprometeu em levar adiante a reflexão sobre o tema.
“O aumento do imposto impacta muito na vida do médico porque ele não tem como repassar. Esse custo não há como passar para nenhum convênio. A consulta não muda de valor e os contratos já estão prontos uma vez que são feitos anualmente. Sem poder repassar, os médicos terão que arcar e poderão precisar demitir funcionários e resultar em desemprego”, comentou a presidente da SMCC, Dra Fátima Bastos, que tenta evitar a consequência do aumento nos impostos.
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