SMCC faz novo requerimento para prefeitura rever alíquota ISSQN

18 abr, 2023 | Notícias

Luta pela redução do tributo municipal já dura vários anos e não houve resposta da prefeitura

A SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas) protocolou um novo requerimento (veja na íntegra AQUI) na Prefeitura de Campinas solicitando, mais uma vez, a redução da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para a área médica e hospitalar. No documento, a instituição destaca que já realizou este pedido em anos anteriores, mas não obteve resposta satisfatória. A cobrança do imposto chegou novamente aos médicos este ano, sem redução.

A solicitação menciona o impacto da alta carga tributária para a classe e o princípio constitucional da isonomia e proporcionalidade. Outro aspecto apontado no documento é que muitos médicos são onerados com a bitributação, já que recolhem impostos como pessoa física e pessoa jurídica.

A SMCC tem o compromisso de lutar pelos direitos da classe e buscar, de todas as formas, o cumprimento das prerrogativas e direitos dos médicos, e foi pensando nisso, que a Instituição protocolou o novo pedido.

Reunião com Prefeito

Em setembro do ano passado, a presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos, e o vice-presidente, Dr. José Roberto Amade, fizeram uma reunião com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, que também é médico, quando pediram formalmente, por meio de um novo protocolo, a redução do ISSQN de 5% para 2% para as áreas médica e hospitalar. Na ocasião, o prefeito propôs uma reunião técnica com a SMCC, mas o encontro ainda não foi agendado. O aumento da alíquota foi em 2018 e, desde então, a SMCC tem lutado para reverter a situação.

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