Projeto de Lei que exige Exame de Proficiência para Médicos recebe apoio da Sociedade de Medicina

11 jul, 2024 | Notícias

Iniciativa é resultado de anos de debate para melhorar a formação médica no Brasil

A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) declarou seu apoio ao Projeto de Lei nº 2.294/2024, que está em tramitação desde 11 de junho e exige que futuros médicos, formados nas escolas de medicina, sejam aprovados em um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para poderem se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Essa medida, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (SP), visa garantir que profissionais bem preparados e qualificados atendam a população brasileira, assegurando a qualidade e eficácia dos serviços médicos.

O presidente da SMCC, Dr. José Roberto Amade, destacou a importância da aprovação do exame para médicos, assim como ocorre para os advogados, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Estamos lutando por isso há muito tempo. A quantidade excessiva de faculdades de medicina, muitas sem hospital-escola, compromete a qualidade da formação dos médicos”, afirma Dr. Amade. Ele também ressaltou que a falta de regulamentação adequada na abertura de novos cursos de medicina transformou a educação médica em um comércio lucrativo, sem o devido compromisso com a qualidade.

O panorama atual da medicina no Brasil é preocupante. A Demografia Médica CFM – 2024, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em abril, aponta que o Brasil tem 575.930 médicos ativos, uma das maiores quantidades do mundo. Isso resulta em uma proporção de 2,81 médicos por mil habitantes, também a maior já registrada e que coloca o país à frente dos Estados Unidos, Japão e China. “Embora possa parecer um avanço significativo, há uma grande preocupação com esse crescimento, que impacta na qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, na assistência oferecida à população”, avalia o presidente da SMCC.

O levantamento aponta, ainda, que desde o início da década de 1990, a quantidade de médicos mais que quadruplicou no Brasil, passando de 131.278 profissionais para o número atual, registrado em janeiro de 2024. Este crescimento representa um aumento absoluto de 444.652 médicos no período, ou seja, 339%, em termos percentuais. Por outro lado, a população brasileira cresceu 42% no mesmo período: passou de 144 milhões para 205 milhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Portanto, o número de médicos aumentou oito vezes mais do que o da população em geral.

Um outro estudo, denominado “A Demografia Médica no Brasil 2023”, realizado pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), projeta que o país terá mais de um milhão de médicos em atividade no ano de 2035.

Os principais pontos do Projeto de Lei nº 2.294/2024 incluem:

  • A exigência de aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina.
  • O exame será oferecido pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal.
  • As provas avaliarão competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
  • O Conselho Federal de Medicina será responsável pela regulamentação e coordenação do exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições.

Dr. Amade ressalta que o exame de proficiência é essencial para “aferir a qualidade da formação dos graduandos em medicina e sua habilitação para a prática médica”. Ele acredita que esta medida trará um “upgrade na qualidade da medicina” no Brasil, ajudando a reverter o cenário atual, onde a qualidade da formação médica é frequentemente comprometida pela abertura indiscriminada de novas faculdades de medicina. “Estamos fazendo isso para tentar salvar a qualidade da medicina no nosso país”, conclui Dr. Amade.

Para conhecer a íntegra da proposta e acompanhar sua tramitação, acesse o link: Projeto de Lei n° 2.294/2024.

 

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