Benefício, que segue para aprovação da Câmara, abrange empresas que estão instaladas no Centro de Campinas
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, acatou o pedido da SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas) e inseriu a área da saúde no projeto de lei que prevê a redução de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 5% para 2% para o setor de serviços. O benefício, neste primeiro momento, é destinado para serviços instalados no Centro de Campinas e válido por 10 anos.
O projeto de lei, denominado Procentro, foi apresentado nesta quarta-feira, 19, na ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campinas), e agora seguirá para aprovação na Câmara de Vereadores. A área beneficiada será a mesma da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central, que soma 95 hectares e abrange um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro, Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina, Avenida Moraes Sales, Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo.
Para ter acesso ao benefício fiscal, será necessário fazer uma requisição à Prefeitura de Campinas entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Novas empesas do segmento, que vierem a se instalar na área de abrangência, também serão contempladas.
A presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos, acompanhou pessoalmente o anúncio e considerou o benefício uma vitória importante, já que desde 2018 a entidade tenta reverter o aumento do imposto, que saltou de 2% para 5% para a área de saúde. “Ficamos felizes que o prefeito tenha acatado a nossa sugestão. Há anos, tentamos reduzir a alíquota do ISSQN de 5% para 2% para o setor da saúde, sem êxito. Para nós, este é o primeiro passo. E um passo muito importante, que vai beneficiar diversos consultórios, clínicas e hospitais. Mas, claro, continuaremos em negociação com a prefeitura para que o benefício seja estendido a toda a cidade”, destaca.
Entre as atividades que serão contempladas, estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento
O objetivo do Procentro é manter as empresas que já estão na área central, atrair novas e estimular a expansão de outros setores na região. Também visa aumentar a oferta de comércio e serviços, diversificar as atividades econômicas da área e aumentar o número de pessoas circulando, morando e trabalhando no Centro.
“Nós acreditamos que será um incentivo importante para trazer atividade para a região central. O Centro é reconhecido pelo comércio, mas esse projeto de lei vai buscar atrair também o setor de serviços”, disse o prefeito. “O município tem que fazer um esforço mesmo que perca arrecadação. É preciso ter incentivos para estimular que as empresas venham para cá e movimentem o Centro”, completou.
