Movimentação da SMCC foi fundamental na proibição de médicos sem REVALIDA no Programa “Mais Médicos Campineiro”

28 jun, 2019 | Notícias

Mais uma vez medidas tomadas pela Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) em conduzir debates com autoridades e imprensa de temas ligados a atividade médica terminou em resultado positivo para a classe médica da região.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB) atendeu ao pedido de vetar contratações de estrangeiros sem o REVALIDA – o exame anual que valida os diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

O item fazia parte da emenda ao projeto “Programa Mais Médicos Campineiro” apresentada pelos vereadores Permínio Monteiro (PV) e Marcos Bernardelli (PSDB).

Na reunião solicitada de esclarecimentos, na sede da SMCC, em 04/06 (confira a matéria na integra), o Secretário de Saúde de Campinas, Dr. Carmino de Sousa, afirmou que “não existia a menor possibilidade da emenda ser aprovada”, referindo-se ao Projeto de Lei nº 116/19, que institui o Programa.

O Programa Mais Médicos Campineiro irá criar até 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais.

Segundo Dr. Carmino existem 35 médicos cubanos atuando em outras áreas e a prefeitura já orientou sobre a ilegalidade de trabalharem como médicos, mas que a Prefeitura não tem governança sobre o exercício profissional destes profissionais.

Para a SMCC, esta é uma garantia da qualidade na prestação de serviços à população e respeito aos médicos que atuam regularizados na cidade.

A entidade já havia vencido um outro embate (confira a matéria) no ano passado com a Portaria CVS nº 01 de 02 de janeiro de 2018 ao revogar medida obrigatória de constituição de pessoa jurídica para obter licenciamento de estabelecimento de saúde junto à Vigilância Sanitária. Uma conquista que desonerou os médicos de todo o Estado de São Paulo.

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