Página Inicial 9 Notícias 9 Movimentação da SMCC foi fundamental na proibição de médicos sem REVALIDA no Programa “Mais Médicos Campineiro”

Movimentação da SMCC foi fundamental na proibição de médicos sem REVALIDA no Programa “Mais Médicos Campineiro”

Mais uma vez medidas tomadas pela Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) em conduzir debates com autoridades e imprensa de temas ligados a atividade médica terminou em resultado positivo para a classe médica da região.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB) atendeu ao pedido de vetar contratações de estrangeiros sem o REVALIDA – o exame anual que valida os diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

O item fazia parte da emenda ao projeto “Programa Mais Médicos Campineiro” apresentada pelos vereadores Permínio Monteiro (PV) e Marcos Bernardelli (PSDB).

Na reunião solicitada de esclarecimentos, na sede da SMCC, em 04/06 (confira a matéria na integra), o Secretário de Saúde de Campinas, Dr. Carmino de Sousa, afirmou que “não existia a menor possibilidade da emenda ser aprovada”, referindo-se ao Projeto de Lei nº 116/19, que institui o Programa.

O Programa Mais Médicos Campineiro irá criar até 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais.

Segundo Dr. Carmino existem 35 médicos cubanos atuando em outras áreas e a prefeitura já orientou sobre a ilegalidade de trabalharem como médicos, mas que a Prefeitura não tem governança sobre o exercício profissional destes profissionais.

Para a SMCC, esta é uma garantia da qualidade na prestação de serviços à população e respeito aos médicos que atuam regularizados na cidade.

A entidade já havia vencido um outro embate (confira a matéria) no ano passado com a Portaria CVS nº 01 de 02 de janeiro de 2018 ao revogar medida obrigatória de constituição de pessoa jurídica para obter licenciamento de estabelecimento de saúde junto à Vigilância Sanitária. Uma conquista que desonerou os médicos de todo o Estado de São Paulo.

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