Aconteceu na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) o 3º capítulo: “Judicialização na Saúde” do Fórum Continuado de Direito Médico, nesta terça-feira, 10/12.
A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente da SMCC, Dr. José Roberto Amade. “Hoje o tema é debater a judicialização da saúde, tema importantíssimo e preocupante. Isto que a medicina avança sempre, nos aspectos de tecnologia e terapêutica. Avanços poderosos, o que muitas vezes podemos resolver várias questões sem onerar o sistema e a conta deve ser paga. A SMCC é esse canal de comunicação entre médicos, advogados e juristas; o que abre uma importante fase de avanço no tema para todos nós”.
Também estiveram presentes Dagoberto Silvério, Gerente jurídico da Unimed e Dr. Jorge Carlos Machado Curi, Médico, Diretor Científico Adjunto da SMCC e um dos idealizadores da iniciativa.
“Uma parte daquilo que é destino a saúde está sendo gasto de forma a judicializar é muito preocupante, mas eu acho que é um desafio e essa novidade que traz um benefício muito grande para os médicos e para a sociedade que é a oportunidade da gente filtrar esse grande acervo de novas informações da saúde e medicina e caminhar numa rota mais completa”, comentou o médico.
Dr. Renato Siqueira De Pretto é Juiz de direito da 1º. Vara Cível de Campinas e Juiz Diretor da 4º Região. O jurista comentou sobre a diversidade dos temas expostos no judiciário . “Tem o lado jurídico, mas é uma, como a gente diz, uma questão interdisciplinar… porque a decisão jurídica, para ela pesar, para ela poder ser produzida, a gente leva bastante em consideração a questão da técnica médica. Então, aquele parecer do médico, aquele relatório do médico é fundamental para a nossa decisão judicial.Esse diálogo é extremamente interessante para a avaliação e completude da decisão judicial”, afirmou.
Dr. Antônio Alves Torrano é Juiz Titular da 1º Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP, Juiz de Direito Diretor do Fórum Central da Comarca de Campinas e Juiz de Direito Diretor da 4º Região Administrativa Judiciária de Campinas. O juiz falou do relacionamento dele com a área em razão da permanência dele no Colégio Recursal do Juizado Especial Cível.
“Então as pessoas entram no Juizado Especial Cível pedindo o fornecimentos de remédios, etc… Você tem que ver se preenche todos os requisitos. Esse é o olhar” Quer dizer, e o remédio que pede, que eles pedem o fornecimento… então, tem que ter uma preocupação nesse sentido. Não deixar a população sem atendimento… aí você vê… vem uma receita de um ano atrás… tem que ver direito, certo.”, afirmou.
Dra. Márcia Conceição Pardal Côrtes representou a SMCC. Advogada responsável pelo Departamento Jurídico da entidade e Diretora Jurídica do Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas comentou sobre os casos que chegam a Sociedade.
“A gente tem enfrentado um problema muito sério com a judicialização da medicina e, principalmente no que se refere aos planos de saúde. A ANS prevê uma lista completa daquilo que ela propicia, daquilo que o usuário tem direito. Mas acaba que na verdade as pessoas acabam judicializando e em sede de liminar os pedidos são sempre quase concedidos. Isso vem onerando muito as operadoras de plano a ponto de muitas virem a quebrar de tantos processos que tem de judicialização”.
O Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Idalvo Matos, comentou que os encontros tem sido bastante proveitosos. “O tema Judicialização vem de encontro com aquilo que a gente já tem emplacado nos encontros anteriores. Quais são os tipos de procedimentos, os tipos de assuntos são mais judicializados, que são mais discutidos junto ao judiciário. Em relação aos médicos, isso muito tem a ver com erros de procedimentos ou questões relativas a discussões dentro da relação médico x paciente. O médico precisa saber como o judiciário tem entendido o assunto para melhor proceder”.
A Comissão Organizadora do Fórum é composta por: Dr. Jorge Carlos Machado Curi (SMCC), Dr. Flávio Leite Aranha Junior (SMCC), Dr. Marco Aurelio Bussacarini (SMCC) e o advogado Dr. Idalvo Matos Filho (OAB).
Os dois capítulos anteriores do Fórum trouxeram como temas: “Vacinação: Controvérsias Bioéticas e Legais” e “Violência Obstétrica”.
