O Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) deu mais um passo decisivo nesta quarta-feira (3), após ser aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado por 11 votos a 9. A proposta prevê que a aprovação no exame seja obrigatória para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina — medida que tem por objetivo fortalecer a qualidade da formação médica no país e ampliar a segurança da população.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Por ter caráter terminativo na CAS, a proposta ainda passará por uma votação suplementar, etapa necessária para confirmar o parecer final antes do envio à Câmara dos Deputados. Não será necessária aprovação em plenário no Senado.
O que prevê o texto aprovado
- Além de estabelecer o Profimed como requisito para o exercício da Medicina, o substitutivo aprovado amplia o escopo da proposta original e cria instrumentos para acompanhar e qualificar a formação médica em todas as etapas:
- Coordenação pelo CFM: O exame será regulamentado e aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), reforçando a responsabilidade técnica da própria profissão na avaliação dos egressos.
- Avaliação ao longo da formação: Estudantes do 4º ano deverão realizar o Enamed, exame sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), voltado à análise da qualidade dos cursos.
- Expansão da residência médica: A proposta estabelece metas para alcançar, até 2035, 0,75 vaga de residência para cada médico formado, contribuindo para corrigir a desproporção entre número de egressos e vagas de especialização.
- Regulação federal dos cursos: A União passa a ter competência exclusiva para autorizar e supervisionar cursos de Medicina, medida que busca frear a expansão desordenada de faculdades sem estrutura adequada.
- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM): Para quem ainda não for aprovado no Profimed, será criada uma permissão restrita a atividades técnico-científicas, sem atuação direta com pacientes.
- Formados no exterior: A aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de provas para profissionais que já tiveram o diploma revalidado.
Para o senador Dr. Hiran, o avanço do projeto representa uma resposta à atual fragilidade na formação médica no país. “Vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos. Este é o projeto de lei mais importante do século para proteger o povo brasileiro”, afirmou.
O senador Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta, reforçou o impacto estruturante da medida. “Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de Medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da Medicina é um ponto de inflexão no setor.”
Próximos passos
Com a aprovação inicial na CAS, o projeto segue agora para uma votação suplementar dentro da própria comissão, necessária para confirmar o texto substitutivo. Após essa etapa, o PL será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e novas votações. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. Só então o Profimed passa a valer de forma definitiva.
