Projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura por unanimidade
A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) comemorou mais um passo importante para a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.294/24, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (17), na Comissão de Educação e Cultura do Senado, e segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL tem como objetivo estabelecer o exame como requisito para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A iniciativa busca garantir que os futuros profissionais possuam a qualificação mínima necessária para o exercício da medicina, garantindo mais segurança à população.
Para o presidente da SMCC, Dr. José Roberto Amade, a aprovação na comissão representa um avanço significativo na busca pela qualidade da formação médica no Brasil. Em nota divulgada a todos os associados, ele reforça a importância do apoio e empenho para que o PL se transforme em lei. “Vencemos uma batalha, mas não a guerra, que continua”, afirma.
A proposta tem sido amplamente debatida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que destacou os benefícios da medida para a segurança dos pacientes e para a qualidade dos serviços médicos. Durante a sessão, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o exame será um instrumento confiável para avaliar competências profissionais e éticas.
O texto aprovado prevê a realização do exame pelo menos duas vezes ao ano em todas as unidades da federação. Caberá ao CFM regulamentar e coordenar o exame, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação.
