Exame avaliará conhecimentos e habilidades práticas dos recém-formados antes do registro profissional
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o projeto que cria o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina). A proposta estabelece a realização de uma prova como pré-requisito para o registro profissional dos médicos recém-formados e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O objetivo do Profimed é garantir a qualidade da formação médica no Brasil, avaliando se o profissional concluiu a graduação com os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a medicina com segurança. A medida busca responder à preocupação crescente das entidades médicas com a abertura de cursos sem a estrutura adequada e com a formação insuficiente de parte dos egressos.
Para o presidente da SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas), Dr. José Roberto Franchi Amade, a aprovação representa uma conquista histórica das entidades médicas. “O Profimed é um passo fundamental para garantir a qualidade da formação médica e, principalmente, a segurança da população. Essa é uma luta antiga da SMCC e de diversas entidades médicas em todo o país, que agora começa a se concretizar”, afirma.
Segundo ele, os próprios dados recentes do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) reforçam a necessidade de um exame de proficiência ao final do curso. “Os resultados do Enamed mostram, de forma clara, que há desigualdade na formação oferecida. Isso ratifica a importância de um exame que assegure que todo médico formado tenha o preparo mínimo necessário para cuidar de vidas”, completa.
Dr. Amade reforça, ainda, a importância do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira). “Não menos importante é a aplicação do Revalida, que avalia conhecimentos e habilidades de médicos formados fora do Brasil para atuarem legalmente no país”, diz.
Como vai funcionar o Profimed
De acordo com o texto aprovado, o Profimed será aplicado após a conclusão do curso de medicina, no primeiro semestre seguinte à formatura. O exame avaliará tanto conhecimentos teóricos quanto habilidades clínicas e práticas.
Os médicos que não forem aprovados poderão atuar apenas em atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes, desde que autorizados pelo Conselho Regional de Medicina, por meio de uma inscrição específica para egressos.
Estão dispensados da prova os médicos que já possuem registro profissional e os estudantes que iniciarem o curso antes de o projeto virar lei.
O exame será aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão responsável por regulamentar o exercício da profissão no país. A definição do CFM como responsável foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação do projeto, mas acabou sendo mantida na versão final aprovada no Senado.
Diferença entre Profimed e Enamed
Um dos debates centrais foi a relação entre o Profimed e o Enamed, coordenado pelo Ministério da Educação.
O Enamed avalia os cursos e os estudantes ainda durante a graduação, sendo aplicado no quarto ano (e, atualmente, também no sexto). Já o Profimed tem foco no profissional formado, funcionando como uma etapa final de verificação antes do registro para atuação médica.
Na avaliação de parlamentares favoráveis ao projeto, os exames têm papéis diferentes e complementares: o Enamed ajuda a monitorar a qualidade dos cursos, enquanto o Profimed verifica se o médico está, de fato, apto a exercer a profissão ao final da formação.
Outros pontos do projeto
Além da criação do Profimed, o texto aprovado prevê:
- um plano de expansão da residência médica, com a meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
- a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de medicina.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde continuará sua tramitação. A SMCC acompanha de perto o andamento da proposta e reforça seu compromisso com a valorização da medicina e a qualidade da formação médica no Brasil.
