SMCC defende a criação do exame para melhorar a qualificação dos médicos recém-formados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PL/RJ), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Esta tem sido uma grande luta de entidades médicas, como a SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas), para melhorar a qualidade da formação do profissional médico.
O projeto altera a Lei nº 3.268/1957 e determina que o exame seja requisito obrigatório para o registro dos médicos nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) e, consequentemente, para o exercício legal da profissão no Brasil. A realização e regulamentação do exame caberão ao CFM (Conselho Federal de Medicina).
A proposta prevê um modelo seriado, com provas aplicadas nos 3º, 4º, 5º e 6º anos da graduação em Medicina. Cada prova terá peso de 25% na composição da nota final, e o aluno deverá obter, no mínimo, 60% de acerto em cada uma para ser aprovado.
Aqueles que não alcançarem a nota mínima terão direito a um mecanismo de repescagem, por meio de uma prova global. Caso também não atinjam o desempenho necessário nessa nova oportunidade, os estudantes perdem o direito de exercer a Medicina no país.
Segundo o texto, o exame será obrigatório apenas para quem ingressar nos cursos de Medicina após a vigência da nova lei. Estudantes já matriculados não serão afetados.
Para o presidente da SMCC (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas), Dr. José Roberto Franchi Amade, a aprovação da urgência é um passo importante. “Nossa preocupação com a formação médica é muito grande. A SMCC, junto com outras entidades médicas, defende a criação do exame, entre outras ações, como forma de proteger a sociedade, explica. “A expansão acelerada e, muitas vezes, indiscriminada de cursos e vagas de Medicina tem comprometido a qualidade do ensino. É fundamental garantir que os futuros médicos estejam minimamente preparados para exercer a profissão com segurança”, complementa.
Agora, com o regime de urgência aprovado, o próximo passo é a votação do projeto no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta vem em meio a um cenário de grande expansão de cursos de Medicina no Brasil e à crescente preocupação com a uniformidade da formação médica. Segundo dados do CFM, o país forma anualmente cerca de 40 mil novos médicos, número que levanta discussões sobre a necessidade de controle de qualidade na formação profissional.
