No dia 17 de abril de 2024, nós fomos surpreendidos por uma decisão UNILATERAL do governo federal, que mudou drasticamente as regras da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica).
Através do decreto 11.999, sem nenhum conhecimento ou consulta prévia feita às entidades representativas da medicina, o governo retirou algumas entidades médicas e acrescentou novas representações governamentais na composição da CNRM. Para garantir a imposição de seus projetos, o governo ainda criou uma câmara recursal com representantes também governamentais, e pior, sem a necessidade de que sejam médicos.
Isso significa que, dessa forma, em decisões importantes, jamais sairemos vencedores, e não poderemos pleitear as condições fundamentais para a boa prática médica, em que o foco sempre deverá ser o benefício do paciente. Para isso, é necessário que a medicina e as especialidades sejam regulamentadas com independência pelos nossos pares, como em qualquer país desenvolvido e democrático, sempre, reforçamos, considerando o melhor para o paciente.
Para garantir a formação adequada dos novos médicos, é fundamental proporcionar-lhes uma base sólida de conhecimento teórico e prático, independentemente das circunstâncias políticas momentâneas. Devemos estar abertos sempre ao diálogo, entendendo os limites do país em todas as circunstâncias e regiões, mas sem abrir mão dos princípios éticos de nosso juramento sagrado.
Em todo o mundo, a residência médica é reconhecida como o padrão ouro de especialização, e sua qualificação deve ser constantemente atualizada para acompanhar os avanços da medicina. Isso é essencial para garantir uma assistência de qualidade, baseada nas mais recentes evidências científicas e nas especialidades médicas, que são cuidadosamente definidas por meio de um processo rigoroso e democrático conduzido pela CNRM em colaboração com a AMB (Associação Médica Brasileira) e o CFM (Conselho Federal de Medicina). Lembrando que este esforço conjunto está alinhado exclusivamente com a Ciência, como deve ser.
Felizmente o Brasil é reconhecidamente portador dessa medicina, com assistência primária e especialidades sintonizadas e trabalhando em conjunto com uma rede resolutiva. Para que esse cenário continue positivo e evoluindo, não podemos ficar reféns de manipulações ou experimentos fora de contexto.
No momento em que tanto se discute a ameaça da abertura indiscriminada de faculdades de medicina sem condições adequadas, corremos o risco de vivenciar uma situação ainda pior, com a nítida interferência autoritária, que resulta na banalização e desqualificação da boa medicina.
É imprescindível que haja uma mobilização geral da classe, nesse momento de notória tentativa de manipulação da boa formação da medicina no nosso pais. É hora de nos unirmos em torno de nossas entidades e conscientizarmos a sociedade e o Congresso Nacional da grave ameaça à vida dos nossos pacientes, e revogarmos esse repugnante decreto.
Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC)
