Desde 2018, a SMCC tenta reverter o aumento do ISSQN, que saltou de 2% para 5%
A Prefeitura de Campinas deve incluir a área de saúde no Projeto de Lei de Incentivos Fiscais do Centro. O pedido foi feito ontem, durante uma reunião entre o prefeito Dário Saadi, a presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos, e o vice-presidente Dr. José Roberto Amade. Desde 2018, quando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para os serviços médicos e hospitalares saltou de 2% para 5%, a Sociedade luta para reverter o aumento, com base no princípio da isonomia.
“Já é uma demanda antiga da Sociedade a redução do ISS aqui em Campinas. Dentro dessa discussão, a Sociedade de Medicina verificou a oportunidade do projeto de lei de incentivos fiscais ao centro de Campinas e solicitou a inclusão de toda a área da saúde nessa lei de incentivos em que teremos a redução do ISS. Nós entendemos que a Sociedade de Medicina quer uma discussão ampla em toda a cidade, mas, na visão deles, é importante poder incluir já na lei de incentivo do centro”, disse o prefeito.
De acordo com a Dra. Fátima, neste primeiro momento, diversos serviços médicos e hospitalares serão beneficiados, mas a Sociedade continuará lutando para que a redução seja aplicada a toda a cidade. “É importante iniciarmos esta inclusão no centro, mas nosso objetivo é que este benefício se estenda a todos os serviços médicos e hospitalares de Campinas. Nosso pedido está embasado em critérios técnicos, como o princípio da isonomia e também a bitributação, já que muitos médicos recolhem o imposto como pessoa física e como pessoa jurídica”, explica a presidente da SMCC.
O vice-presidente da SMCC considerou a inclusão um avanço importante. “Há anos, estamos fazendo reuniões e protocolando documentos na prefeitura para reverter o aumento de 2018. Quando tomamos conhecimento do projeto de incentivos fiscais para o centro de Campinas, solicitamos a inclusão do setor de saúde na lista de atividades que terão incentivos fiscais, a redução do ISSQN. Este é um primeiro passo. Mas continuaremos trabalhando para que essa redução seja feita a todos os serviços médicos e hospitalares”, reforça.
