Alterações na lei de planejamento familiar concedem mais autonomia à mulher
Atualizado em 14/03/2023 às 08:58
Entrou em vigor na semana passada a lei que atualizou as regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia. As alterações na lei de planejamento familiar são consideradas um avanço para as mulheres, uma vez que houve a revogação do artigo que previa a necessidade de consentimento do cônjuge para os procedimentos. Outra novidade é a redução da idade mínima, de 25 anos para 21. Antes, era necessário ter 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos.
As atualizações fizeram com que os hospitais e instituições da cidade se preparassem para a adequação às novas regras, como foi no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism). Segundo explicou o obstetra Belmiro Gonçalves Pereira, presidente da Comissão de Laqueaduras do Caism, os profissionais estão completamente adaptados. A comissão foi a responsável pela adequação à nova regulação.
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