A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram na noite desta terça-feira (07/11) o “Fórum Continuado de Direito Médico”. A iniciativa quer promover o debate entre médicos, advogados e membros do judiciário sobre temas polêmicos como a vacinação.
O primeiro capítulo da série de eventos sobre Direito Médico teve como tema “Vacinação: Controvérsias Bioéticas e Legais”. Especialistas discutiram as consequências legais, éticas e clínicas envolvendo a recusa vacinal de crianças e movimentos “anti-vacinação”.
A Presidente da SMCC, Dra Fátima Bastos, faltou da iniciativa tomada pela entidade em uma parceria com a OAB. “Já tivemos as primeiras iniciativas ligadas a temas como Segurança do Paciente e, hoje iniciamos mais um Fórum com o olhar para as questões da ética e do direito. Queremos que a entidade seja um espaço para estas reflexões, um apoio ao médico”.
Entre os organizadores do Fórum estão os médicos, Dr. Flávio Leite Aranha Junior, Dr. Marco Aurélio Bussacarini e Dr. Jorge Carlos Machado Curi.
“A gente pode dizer que esta questão da vacinação tem sido motivo de grandes debates no mundo todo e até um movimento que se criou contra a vacina; o que causa preocupação. Seguramente por falta de conhecimento aprofundado no assunto. Mas, essencialmente no caso da vacina o problema especificamente é altamente preocupante pelo benefício que traz em termos de saúde pública”, comentou Dr. Curi.
Dr. Marco Aurélio Bussacarini endossou a importância da iniciativa. “A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas tem tomado a iniciativa de promover debates de assuntos que são bastante delicados; que são o dia a dia de muitos profissionais. No caso dos pediatras, a questão se a vacina é obrigatória ou não. As fake news que tem circulado a respeito de vacina diz que estas trazem problemas para as pessoas e são informações que não correspondem a verdade”.
Ordem dos Advogados
O advogado Dr. Idalvo Matos Filho representou a OAB no evento.
“A ideia sempre foi fazer uma discussão da ética em relação a medicina tanto para os médicos como para os próprios advogados para conhecerem este universo que só o especialista conhece. Muitas ações que vemos no judiciário acaba tendo desconhecimento do advogado atuando em favor do paciente. Este entra com ação e depois é infrutífera por conta disso”.
A Mesa Redonda
A Mesa Redonda do Capítulo I do Fórum Continuado de Direito Médico sobre Vacinação: Controvérsias Bioeticas e Legais” começou com a fala do Médico infectologista da Seção de Epidemiologia Hospitalar do HC/UNICAMP, Dr. Rodrigo Angerami que também é infectologista do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, Professor do Programa de Pós-graduação em Epidemiologia das Doenças Transmissíveis da FCM/UNICAMP e Coordenador do Departamento de Infectologia da SMCC.
“A vacina é uma estratégia de proteção tanto individual quanto da comunidade como um todo. É a única intervenção que a gente conseguiu ter para eliminar e erradicar doenças no mundo. A varíola foi erradicada, a poliomelite está em vias de erradicar. Eu acho que a gente pensa que medicina não é só uma atividade curativa, mas de promoção da saúde. Então se faz com medidas seguras e eficazes. E a vacina é uma delas. O médico é um formulador de opinião”.
Raquel Stucchi é Professora Associada da Disciplina de Infectologia/FCM/ UNICAMP, coordena a Comissão de Infecção em Transplante da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), sendo Membro da Comissão de Imunização da Sociedade Brasileira de Infectologia.
“Você tem muita informação que não é real, mas falada de uma forma como se fosse; talvez até com aparente embasamento. O que traz bastante confusão, ainda mais para quem não é da área. A gente tem no arsenal de vacinas muitas doenças que os jovens não conhecem. E, por não conhecerem não tem medo. Isso acaba contribuindo para esta insegurança”
Há pelo menos sete anos, segundo ela a adesão as vacinas já está abaixo do desejado. Os registros de febre amarela não eram previsto para este momento dentro do quadro esperado em saúde pública assim como o reaparecimento dos surtos de sarampo. Há uma expectativa para novos surtos de difteria e poliomelite.
Médico tocoginecologista, mestre e doutor em tocoginecologia pela FCM Unicamp, mas também advogado pela PUC Campinas, doutoramento em bioética pela Universidade do Porto, José Walter Benetti Júnior fez uma explanação tratando das relações entre os dois universos de atuação.
“Muitos assuntos são controversos do ponto de vista bioético. Estes temas sempre estão relacionados com o Direito. E, muitas vezes a atuação do médico fica dificultada pela falta de conhecimento do embasamento jurídico para tomada de decisão”.
Nos próximos capítulos do Fórum Continuado de Direito Médico SMCC/OAB serão abordados questões como: relação com operadoras de saúde, aborto, judicialização na prescrição de tratamentos, entre outros.
